Congresso Nacional sobre Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário será realizado em Santos-SP.

A 4ª edição do Congresso Nacional sobre Segurança e Saúde no Trabalho Portuário e Aquaviário, promovido pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), será realizada em Santos. A cidade foi escolhida graças à mobilização de sindicatos da região, preocupados com os dois últimos incêndios que atingiram terminais do Porto de Santos no ano passado e neste ano. Mais de 1,5 mil pessoas devem participar do encontro, que ocorrerá em novembro.

O congresso, realizado a cada dois anos, teve sua primeira edição em 2000, em Vitória (ES). Em seguida, aconteceu em Santos, em 2002. Após um hiato de mais de dez anos, o evento voltou a acontecer em 2014, em Itajaí (SC). A princípio, neste ano, as discussões aconteceriam no Rio de Janeiro (RJ), mas os planos foram alterados. A mudança do encontro para Santos foi oficializada na última quinta-feira (10).

“Nós reivindicamos o congresso portuário e aquaviário aqui, em Santos, e o motivo é bem simples. O maior acidente em terminal de toda a América Latina foi aqui, quando um tanque (do terminal retroportuário da Ultracargo, no ano passado) ficou em chamas por quase dez dias. Então nada mais significativo do que um congresso de segurança na Cidade, para que sejam tomadas medidas coletivas que sejam refletidas em todos os outros portos”, destacou o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro), Adaedson Costa.

Segundo o presidente substituto da Fundacentro, Josué Amador da Silva, a estrutura do congresso começará a ser discutida no próximo dia 7. Na data, a comissão técnica do evento, composta por representantes dos trabalhadores, do Governo e dos empregadores, se reunirá para discutir os pontos que serão debatidos no congresso.

Fonte: A Tribuna online

Setor portuário de Pernambuco receberá R$ 3 bilhões até 2042.

Pernambuco receberá R$ 3 bilhões em investimentos portuários nos próximos anos. Esse número corresponde a 6% do montante total previsto para ser destinado aos portos brasileiros até 2042 – R$ 51 bilhões de acordo com o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP). Esse e outros assuntos serão tema da reunião do ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP), com os presidentes da Companhias Docas e dos portos delegados de todo o País, que acontece em Pernambuco, no Porto de Suape, nesta terça-feira, dia 26/01.

Dos investimentos previstos, apenas 16% – R$ 480 milhões – são de recursos públicos, destinados a dragagem. A primeira fase dessas obras já está em andamento em Suape e todo o trabalho está previsto para ser concluído em 2018. Os restantes 84% são de investimentos privados. A maior parte deles – R$ 2,179 bilhões – será em arrendamentos de áreas para terminais portuários dentro dos portos organizados. Há mais R$ 367,2 milhões referentes a renovações e reequilíbrios contratuais em análise.

Há dez áreas para irem a leilões de arrendamento em Pernambuco, sendo oito em Suape e dois em Recife, uma das quais referente a terminal de passageiros.

Das oito áreas em Suape, cinco estão previstas para irem a leilão no Bloco 2: dois para granéis minerais, um para veículos, um para trigo e um para contêineres

Há ainda cinco outras áreas para serem licitadas: um terminal de passageiros em Recife, três áreas para movimentação de cargas em Suape e uma em Recife, totalizando R$ 71,3 milhões.

Em renovações contratuais, o maior investimento novo é o de R$ 304,055 milhões da Decal Brasil Ltda para movimentação de combustíveis em Suape. Há ainda outro investimento em análise na SEP para movimentação de combustíveis em Suape: R$ 63,20 milhões da Pandenor Importação e Exportação.

O Porto de Suape contará também com um Terminal de Açúcar, cujo início de operação está previsto para este ano.

Também está na agenda a dragagem de aprofundamento do canal, bacia e berços para 2018, e um segundo sugador de trigo no Cais 4 em 2020.

PRODUTIVIDADE E MOVIMENTAÇÃO DE CARGA

Com essas melhorias, a tendência é haver aumento de produtividade das operações. Com o novo Terminal de Açúcar, a produtividade neste embarque deve subir 521%, passando de 47 t/navio/h para 292 t/navio/h, de acordo com o estudo Plano Mestre do Porto de Suape. Com horizonte para 2030, o plano também considera o aumento da ocupação do Cais 5, de 65%, para 72% a partir de 2026.

O plano prevê ainda a implantação de sistema de monitoramento do tempo de armazenagem e do sistema de controle de tráfego e embarcações, que dá eficiência e mais segurança ao sistema.

Com 15,5 metros de profundidade no porto interno, mais de 20 metros em sua bacia de evolução, o Porto de Suape deve continuar em expansão, de acordo com o Plano Mestre.

Em termos de movimentação de carga, o Porto de Suape deve ampliar suas operações a uma taxa média de 8,6% ao ano até 2030, para 61,5 milhões de toneladas, de acordo com o seu Plano Mestre. Em 2014, foram 15,2 milhões de toneladas de cargas movimentadas em Suape.

Em 2015 até novembro, o porto movimentou 18 milhões de toneladas. Desse total de 2015 até novembro, 13 milhões foram granel líquido, principal tipo de carga, devido à grande movimentação de derivados de petróleo. Mais 4,149 milhões de toneladas são o peso bruto referente a movimentação de contêineres.

Para 2030, o perfil do porto será mais orientado para embarques (54% do total) do que para desembarques (46%). A projeção de mais embarques é resultado, principalmente, de novas cargas de exportação como minério de ferro e grãos (soja e milho) e embarques de cabotagem de óleo diesel e coque da nova refinaria da Petrobras (Abreu e Lima). Atualmente, Suape tem mais desembarques.

Assim, são projetadas participações expressivas de algumas cargas novas, como é o caso do petróleo cru (20% do total) e minério de ferro (24% do total), além dos produtos do agronegócio, como a soja (5%), milho (2%) e fertilizantes (2%).

A navegação de cabotagem também predomina. Ela respondeu por 57% do total em 2014, sendo o restante referente ao comércio exterior.

A área de influência do Porto de Suape abrange os Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte; e parte dos estados de Alagoas e Paraíba, mas pode se expandir. Considerando a produção industrial eólica, e o potencial das cargas de projeto, essa área se estende do Ceará à Bahia, de acordo com o Plano Mestre.

COMÉRCIO EXTERIOR E OS PORTOS PERNAMBUCANOS

Também é pelo porto de Suape que acontece a maior movimentação de mercadorias no comércio exterior a partir de Pernambuco: 5,3 milhões de toneladas de produtos importados em 2015 entraram no país por Suape, num total de US$ 4,5 bilhões. E 1 milhão de toneladas, no valor de US$ 724,5 milhões foram exportados por lá, de acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Já pelo porto de Recife entraram 913 mil toneladas, no valor de US$ 263,5 milhões e foram exportadas 457 mil toneladas, por US$ 260,4 milhões.

Combustíveis e óleos minerais, produtos químicos, cereais e plásticos foram os principais itens da cesta de importação por Suape. Por Recife, a grande maioria composta por produtos químicos, adubos, produtos da indústria de moagem e cereais.

Os produtos mais exportados por Pernambuco foram combustíveis e óleos minerais; açúcares e produtos de confeitaria; além de ferro fundido e aço. Também tiveram saída expressiva pelos portos pernambucanos máquinas e materiais elétricos; veículos terrestres; sal, enxofre, pedras, gesso e cimento; e bebidas, incluindo as alcoólicas e vinagre.

Fonte: SEP

Armador italiano Grimaldi avalia entrar na operação de novos terminais em Suape e Santos.

Uma das maiores empresas de navegação no segmento de navios multipropósito - que combinam o transporte de veículos, cargas gerais e contêineres -, o armador italiano Grimaldi está mudando o comando no Brasil e se prepara para investir em terra. A empresa, dona de uma frota de 102 embarcações, estuda entrar na operação de terminais portuários, nicho em que já atua lá fora geralmente em parceria com operadores portuários - modelo que deve repetir no Brasil.

O interesse recai sobre as duas áreas para terminais multipropósito do programa federal de arrendamentos: uma no porto de Santos (SP) e outra no de Suape (PE). "Suape já tem uma infraestrutura enorme", diz o principal diretor da Grimaldi no Brasil, Helder Malaguerra, que deixa o cargo no fim de 2015, após 30 anos na empresa. Em seu lugar tocarão a subsidiária brasileira Miguel Malaguerra e Gilberto Mazzetto, executivos na companhia.

Os lotes em Santos e Suape integram o pacote de 90 áreas em portos públicos a serem arrendadas à iniciativa privada até o fim de 2016. Mas os editais ainda não foram lançados.

Hoje a atuação da Grimaldi no Brasil limita-se ao transporte com seis navios dedicados a cobrir os tráfegos de longo curso. As embarcações escalam a cada dez dias os portos de Santos, Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Paranaguá (PR).

Segundo Miguel, a parte portuária é "tanto a oportunidade como o fator de limitação" da Grimaldi no país. No primeiro caso encaixam-se os futuros terminais; no segundo, as restrições à vinda dos navios mais modernos devido às dimensões dos canais de navegação de alguns portos. O problema é a largura, não o calado (os navios da empresa têm calado na faixa de 10 metros). As embarcações mais novas da Grimaldi têm 36,4 metros de largura e não entram no porto de Vitória, onde o máximo permitido são 32 metros. "Vitória é um porto importante, há toda uma logística montada", diz.

De acordo com o executivo, seria ideal que esses navios escalassem o Brasil, pois, em relação à frota antiga, eles tiveram um aumento pequeno de tonelagem bruta e um ganho exponencial na capacidade de transporte, especialmente para contêineres - de 800 para 1.400 contêineres. "A nossa fatia no mercado de contêiner tem aumentado devido à demanda e esses navios são mais adequados ao mix atual das cargas", diz Miguel.

Gilberto Mazzetto diz que um dos desafios da empresa em 2016 é "continuar se reinventando". "Será um ano difícil tanto em relação a faturamento quanto a margens [de lucro]".

Há 20 anos na Grimaldi, Mazzetto acompanha a mudança da matriz de carregamento dos navios, com aumento da fatia de contêineres sobre carga geral e veículos, fruto do processo mundial de conteinerização. Contudo, esse movimento não ameaça a escolha que a empresa fez lá atrás de ser um armador multipropósito em vez de apostar todas as fichas no transporte de contêineres - indústria que enfrenta sobra de capacidade e nova onda de consolidação.

O convés multiuso permite à empresa balancear o mix de carregamento conforme oscila o mercado de cada carga. "Muitos armadores desapareceram nos últimos 30 anos. A Grimaldi, corretamente, dirigiu o foco para nichos e hoje somos um dos maiores no setor ro-ro [cargas rolantes]", diz Helder.

De capital fechado e 100% familiar, a Grimaldi surgiu em 1943 na esteira da reconstrução da Itália após a queda do ditador Mussolini. A empresa não divulga faturamento, mas afirma que os navios no Brasil têm operado com ocupação entre 80% e 90%. Nos últimos anos, contudo, retirou capacidade dos tráfegos com o Brasil. Há seis anos chegou a ter, por curtos períodos, 15 embarcações dedicadas às rotas brasileiras. Em 2013 eram sete e desde 2014 são seis.

Em meio à crise brasileira, uma das perspectivas positivas vem da Argentina, com o novo governo. "Nos últimos anos as barreiras indiretas resultaram em queda significativa. No passado a média de troca entre os dois países era de 800 mil veículos por ano. Nos últimos anos está abaixo de 500 mil", diz Miguel. Há três anos a Grimaldi encerrou o serviço de navegação dedicado entre os dois países.

Além do setor automotivo a Grimaldi está atenta a investimentos em infraestrutura na Argentina que demandarão transporte de grandes peças. "A Argentina terá de renovar seu parque industrial. E esse é um tipo de carga importante para nós, que tira um pouco do peso da nossa dependência do contêiner", diz Mazzetto.

Fonte: Valor Econômico/Fernanda Pires | De São Paulo

Ministro Helder Barbalho recebe representantes do setor privado, mas empresários temem politização da gestão portuária.

Ministro Helder Barbalho, novo titular da Secretaria dos Portos

Ao receber ontem (26) a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP), o ministro Helder Barbalho, da Secretaria de Portos (SEP), garantiu a continuidade das ações que já estão em andamento pela SEP e a análise das demandas do setor. “Entendemos que não podemos falhar no que está planejado e estamos muito entusiasmados com o momento de crescimento e de oportunidade do setor portuário brasileiro”.

A ATP acredita na capacidade dos investimentos portuários privados como a solução para o desenvolvimento do setor. Dessa forma, a desburocratização, a celeridade nos processos de outorga e a redução do tempo de tramitação dos processos administrativos foram os principais temas apresentados ao ministro.

Por sua vez, Barbalho, enfatizou a importância do diálogo e frisou que a ideia não é proporcionar um embate entre o público e o privado, mas, sim, achar a melhor solução para o crescimento e fortalecimento do setor portuário brasileiro.

Empresários temem gestão politizada das companhias docas.

Sem rodeios, ao contrário de antecessores, o novo ministro dos Portos disse, em sua primeira visita a Santos (SP), que haverá mudanças nas equipes que comandam as companhias docas. E adiantou que as alterações continuarão na Secretaria de Portos (SEP). Ele não adiantou nomes.

A manifestação gerou certa apreensão na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), a maior das sete companhias docas, e na comunidade portuária. O temor é uma possível politização da administração, retomando as indicações eminentemente político-partidárias que a SEP pretendeu combater em seu nascedouro.

Para alguns empresários, a indicação política não é em si ruim - como qualquer estatal, os portos sempre conviveram com elas e, em alguns casos, os apadrinhados fizeram boas gestões. "O problema não é a indicação política, mas a gestão politizada, aí é um desastre. Essa fronteira não pode ser cruzada", diz um operador de terminal.

Outro empresário considera que se não houver como escapar das indicações políticas para as diretorias das docas, o ideal é que elas sejam "puro sangue", do PMDB, para que haja uma coerência na condução dos portos, evitando rachas entre os partidos que travem o sistema.

Atualmente técnicos e políticos convivem no comando da empresa. Três das cinco vagas da diretoria da Codesp são ocupadas por profissionais sem relação política. As outras duas foram recentemente preenchidas por técnicos indicados por um consórcio de deputados do PMDB, PRB, PR e PTB, por indicação do ex-ministro Edinho Araújo (PMDB), antes de sair para dar lugar a Barbalho.

Apesar das pressões da base do PMDB, Araújo resistiu em trocar o comando da Codesp, liderada por Angelino Caputo, que foi assessor da Casa Civil e tem perfil técnico, tendo se aposentado do Banco do Brasil para assumir a Codesp.

Caputo vem fazendo mudanças para profissionalizar e modernizar a estatal, como previsto na nova Lei dos Portos, que ajudou a formular.

"Sempre houve pedidos do partido para indicar outro nome para a Codesp, mas o ministro gostava do perfil técnico do Caputo. Em outras docas ele cedeu, como na do Pará, Rio de Janeiro e Ceará", diz uma fonte próxima a Araúlo.

Fonte: Valor Econômico/SEP

ANTAQ convoca interessados para leilão de áreas em Santos e Vila do Conde.

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ tornou público que realizará, em 09 de dezembro de 2015, nas dependências da BM&FBOVESPA em São Paulo/SP, leilão para arrendamento de áreas e infraestruturas públicas para a movimentação e armazenagem de cargas nos Portos de Santos, no estado de São Paulo, e de Vila do Conde, no Pará.

As áreas a serem arrendadas dentro do Porto Organizado de Santos se destinam à movimentação e à armazenagem de granéis sólidos vegetais, papel, celulose e carga geral, enquanto que as áreas no Porto Organizado de Vila do Conde se destinam a movimentação e armazenagem de granéis sólidos vegetais.

O Edital e seus Anexos podem ser obtidos nos endereços eletrônicos da Secretaria de Portos da Presidência da República – SEP/PR e da ANTAQ, ou na sede da Agência em Brasília/DF, no SEPN Quadra 514, Conjunto “E”, Edifício ANTAQ, na Asa Norte.

Os requisitos e demais condições de participação estão definidos no Edital do Leilão e seus Anexos.

Fonte: ANTAQ

Editais para arrendamento de terminais portuários serão publicados no dia 26.

Os primeiros editais de licitação referentes aos arrendamentos de terminais portuários da segunda fase do Programa de Investimento em Logística (PIL) serão publicados no dia 26 de outubro. Esse primeiro grupo de licitações é composto por quatro terminais portuários, com investimento total estimado em R$ 1,15 bilhão. Ao todo, o PIL prevê nesta segunda fase R$ 198,4 bilhões em investimentos na infraestrutura de transportes.

Três dos terminais a serem leiloados nesta primeira etapa estão no Porto de Santos (SP), sendo dois destinados a cargas de celulose (Macuco e Paquetá) e um para cargas de grãos (Ponta da Praia). Os investimentos estimados para cada um deles são, respectivamente, de R$ 144 milhões, R$ 200 milhões e R$ 297 milhões. O quarto terminal, também para grãos, fica em Vila de Conde, no Pará, e tem investimento estimado em R$ 501 milhões. As empresas vencedoras dos leilões terão direito a explorar os terminais pelo prazo de 25 anos.

No início do mês, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, já havia confirmado a intenção do governo de leiloar os primeiros arrendamentos de terminais portuários ainda em 2015.

Em 30 de setembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou os leilões das oito primeiras concessões pela modalidade de outorga. Além dos quatro terminais cujos editais serão publicados no próximo dia 26, outros quatro terminais de grãos no Pará (três em Outeiros e um em Santarém) passaram pelo aval da corte de contas e devem ser lançados em seguida.

Investimentos no setor

A nova Lei dos Portos, em vigor desde junho de 2013, permitiu o aumento do investimento em terminais privados sem exigência de carga própria. Também estabeleceu as diretrizes para a licitação de novos arrendamentos e a renovação dos já existentes, com o objetivo de modernizar e aumentar a capacidade dos terminais portuários, conferir-lhes escala competitiva e reduzir os custos para atender a demanda por movimentação de carga.

Já foram investidos mais de R$ 19 bilhões sob a nova lei, na autorização, construção e expansão de Terminais de Uso Privado (TUP) e em prorrogações antecipadas de arrendamentos existentes. Desde o anúncio da segunda fase do PIL, em junho de 2015, foi autorizada a construção de cinco novos TUPs e uma expansão de TUP existente, que somam R$ 2,9 bilhões em investimentos.

No total, a etapa de concessões portuárias do programa prevê R$ 37,4 bilhões em investimentos e inclui 50 novos arrendamentos (R$ 11,9 bilhões), 63 novas autorizações para TUPs (R$ 14,7 bilhões) e renovações antecipadas de arrendamentos (R$ 10,8 bilhões).

Fonte: Ministério do Planejamento

Ex-ministro dos portos afirma: "o setor portuário está livre para crescer".

Remover as amarras do setor portuário. Esse foi principal objetivo do deputado federal Edinho Araújo enquanto comandava a Secretaria de Portos (SEP). Após nove meses como ministro dos Portos, o parlamentar foi substituído por Helder Barbalho, então ministro da Pesca, no último dia 6, resultado da última reforma ministerial da presidente Dilma Rousseff.

Em artigo publicado em A Tribuna, na edição de domingo passado (11) passado, Araújo diz ter cumprido sua missão e que o setor está "livre pra crescer". "Juntos, acredito termos iniciado, depois da Lei dos Portos, a primeira revolução nos portos brasileiros, permitindo o aumento da eficiência, a diminuição da burocracia e dos custos de operação."

Os pontos principais destacados pelo ministro foram os estudos para os arrendamentos portuários. No primeiro lote dessas novas licitações, serão oferecidas três áreas do Porto de Santos.

Araújo ainda citou a dragagem do canal de navegação, em que destacou a superação nos problemas de licitação. O ex-ministro também lembrou o programa Porto Sem Papel, que reduz a burocracia para atracação e liberação de navios.

Confira a seguir a integra do artigo:

Foram nove meses de muito trabalho à frente da Secretaria de Portos. Um tempo de aprendizado e de conquistas importantes, as quais divido com a equipe técnica Destaco, em especial, o apoio da diretoria da Codesp, cujo trabalho vem colocando o Porto de Santos na vanguarda, ao quebrar sucessivos recordes de movimentação de cargas este ano.

O apoio de empresários e trabalhadores portuários, a indispensável visão crítica da imprensa, a cobrança do poder público local e das lideranças que representam esta região, serviram de estímulo para cada dia de trabalho no comando da SEP.

Juntos, acredito termos iniciado, depois da Lei dos Portos, a primeira revolução nos portos brasileiros, permitindo o aumento da eficiência, a diminuição da burocracia e dos custos de operação.

Como prometi desde o primeiro dia de trabalho o objetivo era remover as amarras do setor. O principal entrave eram os estudos para licitação de áreas em portos públicos, pendentes de análise no Tribunal de Contas da União havia dois anos.

Visitamos cada ministro, mostrando a importância de colocar os editais na praça, e pudemos, finalmente, comemorar a liberação dos estudos no último dia 30 de setembro.

Não tenho dúvida de que este ato será um marco para o setor portuário, beneficiando Santos logo no primeiro lote com três áreas a serem licitadas.

O setor está livre para crescer. Mesmo num cenário econômico desfavorável, sabemos do interesse privado em investir em novos terminais e na modernização dos já existentes.

Outro ponto que priorizamos foi a dragagem. O maior porto da América Latina depende de seu calado para continuar quebrando recordes. Os problemas recorrentes com as licitações de dragagem estão prestes a serem definitivamente superados.

Garantimos R$ 1,5 bilhão em recursos públicos para a dragagem dos portos de Santos, Rio de Janeiro, Paranaguá, Rio Grande e Vitória.

Resolver os gargalos nos acessos ao porto, uma de nossas prioridades, demandaria muito mais tempo do que passei à frente da pasta, por sua natural complexidade e o volume de recursos envolvidos.

Mantive conversas com parlamentares da região, as prefeituras de Santos, Guarujá e Cubatão. Debatemos o assunto intensamente na Câmara Federal.

Minha palavra, como ex-ministro, é de otimismo.

Coloco-me na Câmara Federal como mais um soldado na luta pela melhoria dos acessos terrestres, ferroviários e marítimos a essas cidades e seu porto.

Uma palavra especial sobre a parceria com o setor privado. Como sabem, a SEP possui um orçamento de investimentos modesto, também afetado pelos cortes do ajuste fiscal. Mas o ministério tem o poder de autorizar concessões.

A conquista da confiança do setor privado foi decisiva para as renovações antecipadas de cinco contratos de arrendamentos portuários neste ano, atraindo investimentos de R$ 5,1 bilhões, mesmo num momento em que a economia brasileira está desaquecida.

Levamos à arbitragem a principal pendência judicial do Porto de Santos e fechamos um acordo que permitirá à Codesp aliviar seu caixa, e, ao mesmo tempo, garantirá que a empresa parceira tenha segurança para investir.

Enfrentamos também o gargalo da burocracia. O programa Porto Sem Papel é uma realidade nos portos públicos brasileiros, eliminando mais de 100 certificados exigidos nas operações, substituídos por um único documento eletrônico.

Fizemos, também, um acordo salarial histórico com sindicatos e federações, válido para as sete Companhias Docas pelo prazo de dois anos, valorizando, assim, os trabalhadores portuários.

Assim, creio ter cumprido uma missão e honrado o cargo. Minha palavra é de agradecimento a todos os que contribuíram para este primeiro passo que estamos dando rumo à verdadeira revolução que virá nos portos públicos e privados brasileiros, tão necessária para que o Brasil volte a crescer.

Desejo ao ministro Helder Barbalho muito sucesso à frente da pasta.

Sem amarras, o caminho está livre para que a SEP navegue rumo ao seu melhor destino.

Fonte: Tribuna online